O PPSP tem obrigações para as empresas da aviação civil, que é estabelecida pelo RBAC 120 que são relacionadas à prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas. Aqui está um resumo das principais obrigações mencionadas no PPSP:
É obrigatória a criação, implementação e manutenção de um Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas (PPSP), incluindo seus subprogramas.
Cada empresa que necessite ter seu próprio PPSP deve desenvolver um Manual específico. Esse manual deve detalhar o Programa e seus subprogramas, incluindo os métodos específicos de cumprimento adotados pela empresa.
Também é necessário desenvolver uma Declaração de Conformidade específica para o regulamento. Este documento deve listar todas as seções e requisitos do RBAC 120, juntamente com os métodos de cumprimento adotados para cada um deles.
As informações contidas no Manual do PPSP e na Declaração de Conformidade devem ser mantidas atualizadas. Esses documentos devem estar disponíveis para apresentação imediata sempre que solicitados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) ou por outros fins internos e externos à empresa.
A empresa responsável, ao contratar outras empresas, pode incluí-las no seu PPSP conforme critérios de contratação. Se optar por não incluí-las, a empresa contratada deve possuir seu próprio PPSP, em conformidade com o RBAC 120.
Todas as empresas devem garantir que profissionais que desempenhem atividades de risco à segurança operacional na aviação civil estejam contemplados em um PPSP, seja no programa da empresa responsável ou no da empresa contratada.
O RBAC 120 estabelece obrigações claras para as empresas da aviação civil brasileira, exigindo a elaboração, execução e manutenção de um PPSP completo, incluindo subprogramas, para prevenir o uso indevido de substâncias psicoativas entre os profissionais da aviação.
Essas obrigações visam garantir a segurança operacional na aviação civil, através da prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas entre os profissionais envolvidos.
Implemente agora o seu Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas (PPSP) e seus subprogramas para proteger a segurança operacional da sua empresa.
