ANAC significa Agência Nacional de Aviação Civil. É o órgão responsável por regular e fiscalizar a aviação civil no Brasil. Sua principal função é garantir a segurança, a regularidade e a eficiência do setor da aviação civil brasileira.
Dentro da ANAC, as regulamentações são estabelecidas através dos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil, conhecidos como RBAC. Esses regulamentos são documentos que estabelecem os requisitos e normas que devem ser seguidos por empresas, pilotos, tripulações, operadores e todos os envolvidos na aviação civil. Eles abrangem uma ampla gama de áreas, incluindo operações aéreas, certificação de aeronaves, licenciamento de pilotos, segurança de voo, dentre outras.
Os RBAC são essenciais para garantir a segurança e a eficiência das operações aéreas no Brasil, uma vez que estabelecem padrões claros e procedimentos a serem seguidos por todos os envolvidos na aviação civil. Essas regulamentações são atualizadas regularmente para acompanhar os avanços tecnológicos, as melhores práticas internacionais e as necessidades específicas do setor aéreo brasileiro.
